1. Introdução
A Fabricio Pereira Rabelo Ltda. (CNPJ 66.906.466/0001-69), com sede na Av. Cristóvão Colombo, nº 2144, Sala 408, 3º andar, Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90560-001, titular da marca Mega Coderz e operadora da plataforma Mega Voltz (megavoltz.com.br), trata dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Esta Política descreve o tratamento de dados de motoristas (app), operadores CPO (painel /cpo) e visitantes (site e /cadastro).
O cadastro exige aceite explícito registrado com versão da política (policyVersion). Consulte também os Termos de Uso.
2. Definições
Principais termos utilizados nesta Política:
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
- Titular: pessoa a quem se referem os dados
- Controlador: Fabricio Pereira Rabelo Ltda. (Mega Coderz / Mega Voltz)
- Operador: terceiro ou CPO que trata dados conforme instruções ou operação local
- Tenant/CPO: operador de eletropostos provisionado após aprovação
3. Quem trata seus dados
Controlador: Fabricio Pereira Rabelo Ltda. (Mega Coderz / Mega Voltz) — [email protected] · Encarregado (DPO): [email protected].
CPOs parceiros tratam dados operacionais de postos. Suboperadores incluem Mercado Pago, Google (Maps), Google FCM, Apple APNs, Resend e AWS S3 (logos, sem PII).
4. Dados — Motoristas
Coletamos os seguintes dados para operar sua conta e sessões de recarga:
Dado
Nome, e-mail, senha (hash)
Finalidade
Conta e autenticação
Dado
CPF
Finalidade
Cadastro único, faturamento e obrigações legais
Dado
Telefone (opcional), endereço
Finalidade
Contato, perfil e faturamento
Dado
Data de nascimento e sexo (opcionais)
Finalidade
Perfil do motorista
Dado
Veículo (marca/modelo/bateria)
Finalidade
Pré-autorização estimada
Dado
Tokens Mercado Pago
Finalidade
Pagamento — nunca PAN/CVV
Dado
Créditos pré-pagos
Finalidade
Carteira interna
Dado
Geolocalização pontual
Finalidade
Postos próximos — sem histórico persistido
Dado
Token push (FCM / APNs)
Finalidade
Notificações de sessão
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Nome, e-mail, senha (hash) | Conta e autenticação |
| CPF | Cadastro único, faturamento e obrigações legais |
| Telefone (opcional), endereço | Contato, perfil e faturamento |
| Data de nascimento e sexo (opcionais) | Perfil do motorista |
| Veículo (marca/modelo/bateria) | Pré-autorização estimada |
| Tokens Mercado Pago | Pagamento — nunca PAN/CVV |
| Créditos pré-pagos | Carteira interna |
| Geolocalização pontual | Postos próximos — sem histórico persistido |
| Token push (FCM / APNs) | Notificações de sessão |
5. Dados — Operadores CPO
Dados empresariais e de equipe:
Dado
CNPJ, razão social, contato
Finalidade
Pré-registro e contrato
Dado
Staff (nome, e-mail)
Finalidade
Painel /cpo e RBAC
Dado
OAuth Mercado Pago
Finalidade
Repasse de pagamentos ao CPO
Dado
Endereço dos postos
Finalidade
Mapa e operação OCPP
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| CNPJ, razão social, contato | Pré-registro e contrato |
| Staff (nome, e-mail) | Painel /cpo e RBAC |
| OAuth Mercado Pago | Repasse de pagamentos ao CPO |
| Endereço dos postos | Mapa e operação OCPP |
6. Dados — Visitantes
Cookies técnicos e de sessão para autenticação web; IP e user-agent para segurança; dados do formulário /cadastro para pré-registro CPO.
7. Finalidades e bases legais
Finalidade
Conta, autenticação, sessões
Base legal
Execução de contrato
Finalidade
Pagamentos e faturamento
Base legal
Execução de contrato / obrigação legal
Finalidade
Geolocalização e push
Base legal
Consentimento
Finalidade
Pré-registro CPO
Base legal
Pré-contrato / legítimo interesse
Finalidade
Segurança (IP, audit)
Base legal
Legítimo interesse
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Conta, autenticação, sessões | Execução de contrato |
| Pagamentos e faturamento | Execução de contrato / obrigação legal |
| Geolocalização e push | Consentimento |
| Pré-registro CPO | Pré-contrato / legítimo interesse |
| Segurança (IP, audit) | Legítimo interesse |
8. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas com suboperadores necessários:
- Mercado Pago — pagamentos tokenizados e marketplace
- Google Maps — exibição de mapa
- Google FCM / Apple APNs — notificações push
- Resend — e-mail operacional CPO
- AWS S3 — logos de tenant (sem PII)
9. Transferência internacional
Alguns suboperadores podem processar dados fora do Brasil. Preferimos infraestrutura nacional (Magalu Cloud) em produção quando aplicável.
10. Retenção
Categoria
Conta ativa
Prazo
Enquanto durar a relação contratual
Categoria
Faturas e sessões
Prazo
Até 5 anos (fiscal)
Categoria
Audit log
Prazo
Mínimo 1 ano
Categoria
Pré-registro CPO rejeitado
Prazo
6 meses ou anonimização
Categoria
Logs de aplicação
Prazo
90 dias, sem PII
| Categoria | Prazo |
|---|---|
| Conta ativa | Enquanto durar a relação contratual |
| Faturas e sessões | Até 5 anos (fiscal) |
| Audit log | Mínimo 1 ano |
| Pré-registro CPO rejeitado | 6 meses ou anonimização |
| Logs de aplicação | 90 dias, sem PII |
11. Direitos do titular
Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- Confirmação e acesso aos dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação
- Portabilidade (backlog pós-MVP)
- Revogação do consentimento
- Informação sobre compartilhamento
12. Exclusão de conta
Motoristas podem solicitar exclusão pelo app (Perfil) ou suporte. Fluxo: soft delete, anonimização de CPF/telefone/endereço, remoção de push tokens, preservação de registros fiscais anonimizados conforme lei.
13. Segurança
- TLS em trânsito
- CPF criptografado em repouso (AES-256)
- JWT sem PII
- Pagamentos tokenizados — sem PAN/CVV
- RBAC e audit log em ações sensíveis
14. Crianças e adolescentes
Serviço destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.
15. Alterações
Podemos atualizar esta Política. Mudanças materiais serão comunicadas no app ou por e-mail. Nova versão atualiza policyVersion; re-consentimento quando aplicável.
16. Contato e ANPD
Privacidade: [email protected] · DPO: [email protected] · Suporte: [email protected] · ANPD: www.gov.br/anpd